Você sabia que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece
prazos máximos para que os planos de saúde atendam às suas demandas?
A Resolução Normativa (RN) 566/2022 da ANS, que atualiza as regras sobre o
tema, garante que você não fique esperando indefinidamente por consultas,
exames e outros procedimentos.
É fundamental conhecer esses prazos para garantir que seus direitos sejam
respeitados e evitar demoras que possam prejudicar sua saúde.
Neste artigo, vamos detalhar 3 prazos que o seu plano de saúde precisa cumprir,
de acordo com a RN 566 da ANS.
- Tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral,
procedimentos radioterápicos para câncer e hemoterapia. Prazo Máximo: em até
10 dias úteis - Procedimentos de Alta Complexidade (PAC).Prazo Máximo: em até 21 dias úteis.
Procedimentos de alta complexidade são ressonâncias magnéticas, tomografias
computadorizadas, quimioterapia, cateterismo cardíaco, dentre outros previstos na
Resolução 465/2021. - Atendimento em caso de Urgência e Emergência: Imediato.
Em situações de emergência ou urgência, o atendimento em pronto-socorro deve
ser imediato, sem qualquer tipo de espera que possa colocar em risco a vida do
paciente.
Os prazos estabelecidos são contados a partir da data do pedido do serviço ou do
procedimento, até a sua efetiva realização (artigo 3º, §1º da RN 566/2022).
E, para a contagem desses prazos, as operadoras de planos de saúde são
obrigadas a fornecer o número de protocolo gerado por seus serviços de
atendimento ao consumidor.
Mas o Que Fazer Se o Plano Não Cumprir os Prazos?
Se o seu plano de saúde não cumprir os prazos estabelecidos pela RN 566 da
ANS, você pode registrar uma reclamação na Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) através do site www.gov.br/ans ou https://www.gov.br/pt-
br/servicos/receber-reclamacoes-sobre-possiveis-praticas-irregulares-de-
operadoras-de-planos-privados-de-assistencia-a-saude-inclusive-administradoras-
de-beneficios.
A ANS é responsável por fiscalizar os planos de saúde e pode aplicar sanções em
caso de descumprimento das normas.
Conhecer os prazos que o seu plano de saúde precisa cumprir é essencial para
garantir o acesso a um atendimento de qualidade e proteger seus direitos. Fique
atento, registre suas reclamações e não hesite em buscar ajuda especializada se
necessário.
Se você teve seus direitos desrespeitados pelo plano de saúde, entre em contato
com um advogado especialista em Direito da Saúde para avaliar o seu caso.