A Fibrose Pulmonar Idiopática é uma doença rara, grave e que piora com o tempo
e, apesar de não ter cura, atualmente existem apenas dois medicamentos eficazes
e seguros para o tratamento da Fibrose Pulmonar Idiopática: a Pirfenidona e o
Nintedanibe, que não estão no rol de procedimentos mínimos obrigatórios da ANS.
Deparar-se com a negativa de um plano de saúde ao pedido de um medicamento
vital pode ser desanimador. As negativas dos planos de saúde geralmente são
fundamentadas na ausência do medicamento no rol da ANS, na classificação como
medicamento de uso domiciliar ou na falta de cobertura contratual.
Apesar das discussões sobre o tema, a Justiça tem garantido o direito ao
tratamento para pacientes que, mesmo tendo plano de saúde, têm a cobertura
negada.
Acompanhe a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que
confirmou o direito a um paciente que procurou nosso escritório:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO
NINTEDANIBE (OFEV) 150MG PARA TRATAMENTO DE FIBROSE PULMONAR. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA
DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR E QUE NÃO HÁ COBERTURA PARA A TERAPIA
PROPOSTA EM VIRTUDE DE QUE NÃO SE DESTINA AO TRATAMENTO DE NEOPLASIA.
FLEXIBILIZAÇÃO DO ROL DA ANS COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.454/2022.
EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA. PRESCRIÇÃO RESPALDADA EM PLANO TERAPÊUTICO E
NA CIÊNCIA MÉDICA. INEXISTÊNCIA DE TRATAMENTO SUBSTITUTIVO NO CASO
CONCRETO. ÔNUS DA RÉ EM COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO ALTERNATIVO.
DEVER DE COBERTURA. – PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.
PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. VALOR ATRIBUÍDO PELO AUTOR
CONDIZENTE COM O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. SENTENÇA MANTIDA. –
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
Caso você precise deste medicamento, o primeiro passo é solicitar a negativa por
escrito e com justificativa ao plano de saúde. Esse documento é fundamental para
entrar com uma ação judicial, tanto para obrigar o plano a fornecer o remédio,
quanto para pedir o reembolso dos valores gastos com a compra do Nintedanibe.
Além disso, é necessário solicitar ao médico que prescreveu o medicamento, um
relatório com informações detalhadas do seu histórico clínico, com o código CID da
doença, se há opções de tratamento, a importância do medicamento prescrito, se
há evidências científicas e a urgência do início do tratamento.
Com estes documentos em mãos, consulte uma advogada especialista em ações
contra planos de saúde, que trará todas as informações a respeito e certamente
fará a diferença no seu processo.